O preço da passagem de ônibus deveria ter aumentado em 2009 de R$ 2,05 para R$ 2,19 e não R$ 2,30 como praticado. Com isso, o Consórcio Siga recebeu quase R$ 3,5 milhões a mais no ano indevidamente. A denúncia é da Associação Catarinense de Defesa dos Direitos Constitucionais, entidade responsável pela derrubada do aumento da passagem no começo deste ano.
A denúncia é fundamentada na planilha de requisitos básicos para calculo da tarifa do transporte coletivo, apresentada pelo Siga e aprovada pelo Seterb. Segundo Ivan Naatz, presidente da associação, a planilha de 2009 incluiu 85 veículos novos, de zero a um ano de uso, o que aumenta o número de créditos que resultam no aumento da passagem.
Porém, Naatz afirma que apenas 26 veículos possuíam entre zero e um ano de idade em 2009, enquanto 59 deles teriam mais de 10 anos de uso. Com isso os coeficientes de depreciação e remuneração dos veículos estaria errada, aumentando os créditos para a concessionária.
“O próprio SETERB anota na última folha da planilha que; sem renovação da frota a tarifa seria de R$ 2.19 (dois e dezenove). Considerando que no ano de 2009 a media mensal de passageiros foi de 2.624.794 indivíduos, tem-se que o sistema SIGA apropriou-se indevidamente de R$ 3.464.728,08 num ano”, afirma Naatz.
A Associação Catarinense de Defesa dos Direitos Constitucionais garante que vai entrar na Justiça para reaver os valores.
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